Condições Gerais de Venda – Manahee Design
Introdução
Estas condições gerais de venda são celebradas entre a empresa eBizness Services, sociedade por ações simplificada com um capital social de 5.000€, com sede em 6 Rue Sodbronn, 67400 Illkirch-Graffenstaden, registada no registo comercial de Estrasburgo sob o número 808 098 354, operadora do site www.manahee-design.pt, e qualquer pessoa física ou jurídica que realize uma compra neste site, doravante denominada "comprador".
Artigo 1 – Objeto
Estas condições regem a venda de produtos no site www.manahee-design.pt. Qualquer pedido implica aceitação plena destas condições por parte do comprador. A eBizness Services reserva-se o direito de alterá-las a qualquer momento. Aplicam-se as condições em vigor na data do pedido.
Artigo 2 – Produtos
Os produtos são apresentados no site www.manahee-design.pt, dentro dos limites de stock disponíveis. Cada produto é descrito com o maior detalhe possível (fotos, descrições, dados técnicos), sendo que as imagens são apenas ilustrativas.
Artigo 3 – Preços
Os preços são indicados em euros com todos os impostos incluídos (incluindo IVA). Salvo indicação em contrário, os custos de envio estão incluídos. A eBizness Services reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da realização do pedido.
Artigo 4 – Pedidos e meios de pagamento
O comprador pode criar uma conta de cliente para efetuar o pedido. Os meios de pagamento disponíveis são:
- Transferência bancária
- Pagamento seguro via PayPal ou cartão (interface PayPal)
- Pagamento direto seguro por cartão
- Pagamento seguro via Stripe
Qualquer pedido confirmado implica a aceitação das presentes condições. A confirmação enviada por e-mail constitui prova do contrato.
Artigo 5 – Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da eBizness Services até ao pagamento total do preço.
Artigo 6 – Direito de retratação
Para consumidores: aplica-se o direito de retratação no prazo de 14 dias após a receção do produto, conforme o artigo L221-18 do Código do Consumo francês. Os custos de devolução ficam a cargo do comprador. Apenas serão aceites produtos não utilizados, não montados e na embalagem original. O formulário de retratação está disponível aqui.
Para profissionais: o direito de retratação não se aplica, exceto se o contrato for celebrado fora do estabelecimento comercial, não tiver relação direta com a atividade principal da empresa e esta empregar menos de cinco trabalhadores (de acordo com o artigo L221-3 do Código do Consumo francês).
Artigo 7 – Entrega
As entregas são efetuadas no endereço indicado no momento do pedido. Dependendo do tamanho e peso da encomenda, diferentes transportadoras podem ser utilizadas. O número de rastreamento será enviado ao comprador. Em caso de danos, o comprador deve notificar o vendedor no prazo de 3 dias por e-mail para servicoaocliente@manahee-design.pt. O comprador deve verificar, na presença do entregador, o estado da embalagem e do conteúdo no momento da entrega.
Artigo 8 – Garantia
Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). As reclamações devem ser feitas no prazo de 14 dias após a entrega por e-mail para servicoaocliente@manahee-design.pt. A devolução do produto só será aceite após confirmação prévia.
Artigo 9 – Responsabilidade
A eBizness Services não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso da Internet, nomeadamente interrupção do serviço, intrusão externa, presença de vírus informáticos ou caso de força maior.
Artigo 10 – Propriedade intelectual
Todos os elementos do site www.manahee-design.pt estão protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes. Qualquer reprodução total ou parcial é estritamente proibida.
Artigo 11 – Proteção de dados
A eBizness Services compromete-se a manter confidenciais as informações fornecidas pelo comprador. Em conformidade com a Lei Francesa de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978 (alterada), o comprador tem o direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhe digam respeito. Esse direito pode ser exercido por e-mail para servicoaocliente@manahee-design.pt.
Artigo 12 – Resolução de litígios
Estas condições são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável. Na sua ausência, os tribunais franceses terão jurisdição exclusiva.